Entenda o acordo entre governo e Congresso para a reoneração gradual da folha de pagamento

Em 25 de abril, a partir de uma ação apresentada pelo governo Lula, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a desoneração da folha de pagamento de empresas e de municípios. Ele também submeteu sua decisão ao plenário da Corte.

Um dia depois, o ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Até aqui, o placar é de cinco votos a zero por chancelar a ordem de Zanin – resta, portanto, um voto para formar maioria.

O fato de o Palácio do Planalto ter acionado o STF gerou mais uma crise pública entre o Executivo e o Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez diversas críticas ao movimento do governo.

Agora, o governo e o Congresso levarão o acordo ao Supremo, a fim de receber uma homologação. Os termos acertados, porém, ainda não contemplam a desoneração da folha dos municípios de até 156,2 mil habitantes – o Parlamento reduziu essa contribuição de 20% para 8%.

Haddad deve se reunir com entidades representantes dos municípios na semana que vem. “Nós iríamos nos reunir nesta semana, na segunda, mas com o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, adiamos”, afirmou.”Mas semana que vem vamos tratar da questão dos municípios, com alternativas apresentadas pelos prefeitos.”