Castro diz que o Rio corre o risco de atrasar salários de servidores

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), projetou que o estado pode atrasar os salários dos servidores em 2026 caso o Supremo Tribunal Federal não reveja a dívida de 191 bilhões de reais com a União. A declaração foi concedida à TV Globo nesta segunda-feira 29.

“O Rio de Janeiro caminha para isso. Não agora, nem em 2025. Se a gente apertar o cinto, chega ao final de 2026. O que estamos olhando não é o dia de hoje. A gente está olhando o Rio de Janeiro”, afirmou o governador. “A gente quer o equilíbrio [fiscal] nos próximos anos. A proposta nossa é pagar.”

Na ação enviada ao STF, Castro reivindica que a Secretaria do Tesouro Nacional proponha um modelo de cobrança no qual os estados sejam compensados pela perda de arrecadação provocada pela Lei Complementar nº 194/2022, que limitou a 18% a alíquota do ICMs sobre os combustíveis.

O recurso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O governo ainda pede que a União seja proibida de aplicar sanções aos estados diante de atrasos no pagamento das parcelas.

“Isso não é uma briga política, mas uma discussão de um ente federado com outro ente federado. A proposta é pagar”, prosseguiu Castro. “O que estamos questionando é a natureza dessa dívida e se esses indexadores que nos foram cobrados são justos.”

No início das renegociações, na década de 1990, a dívida estadual era de 13 bilhões de reais. Desde então, já foram pagos 155 bilhões, dos quais cerca de 108 bilhões apenas emjuros e encargos. Ainda assim, o Rio ainda deve diretamente cerca de 160 bilhões à União – os outros 31 bilhões se referem a transações bancárias nas quais o governo federal funciona como fiador.

Em 2016, o estado enfrentou uma crise financeira e atrasou o pagamento de salários aos servidores e a fornecedores. O déficit atingiu a casa dos 20 bilhões de reais e o Rio de Janeiro acabou por decretar estado de calamidade pública.