Lava Jato: Empreiteiras não renegociam acordos de leniência e decisão caberá ao STF

O prazo de 60 dias dado às empresas investigadas na Operação Lava Jato para discutirem as multas impostas nos acordos de leniência pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, termina nesta sexta-feira 16 – e, ao menos por ora, sem renegociação.

As multas impostas pela Justiça chegam a 11,8 bilhões de reais. Na ausência de um acordo, caberá ao ministro relator determinar os valores finais a serem cobrados das empresas e as condições de pagamento ou conceder um prazo extra para que a renegociação avance.

Em fevereiro, o ministro concedeu o prazo de 60 dias para as empreiteiras chegarem a um consenso com os órgãos de controle, sob a observância da Procuradoria-Geral da República. Durante esse período, o pagamento das multas ficaram suspensos.

A decisão responde a uma ação movida pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade, que questionam a legalidade dos acordos firmados entre as empreiteiras e a Justiça Federal antes da implementação do Acordo de Cooperação Técnica, que estabelece regras claras para os acordos de leniência.

À época, sete grandes empreiteiras concordaram em devolver dinheiro aos cofres públicos na Lava Jato. Entre elas, a J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que se comprometeu a pagar quase 11 bilhões à União – o acordo foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli em dezembro passado.

As empresas envolvidas na negociação esperam um abatimento de 50% do valor das multas, mas enfrentam resistência do poder público. Inicialmente, as multas foram fixadas em 8 bilhões de reais. Mesmo antes de qualquer correção monetária, contudo, as empresas já alegavam não possuir recursos suficientes para efetuar o pagamento.

Uma proposta da equipe técnica da Controladoria-Geral da União permitiria que as empresas utilizassem créditos tributários para saldar as dívidas.