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PGR avalia que Janones ‘ultrapassou limites’ ao chamar Bolsonaro de termos como ‘miliciano’
O ex-presidente acionou o STF no ano passado por suposta calúnia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira 17 que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O processo tramita sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Bolsonaro acionou o STF no ano passado por suposta calúnia. No processo, a defesa do ex-capitão menciona postagens nas quais Janones teria usado termos como “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Em um parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR sustenta que o deputado, ao recorrer a essas expressões e dizer que Bolsonaro “matou milhares de pessoas na pandemia”, em tese, “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”, completou Chateaubriand Filho.
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