Moraes autoriza Chiquinho Brazão a participar, remotamente, de sessões da Câmara que avaliam sua prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o deputado Chiquinho Brazão participe, por videoconferência, das sessões da Câmara dos Deputados que avaliam a sua prisão, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. 

Nesta quarta-feira 10, a Comissão de Constituição e Justiça analisa se mantém ou revoga a prisão do parlamentar. 

A Constituição Federal e o regimento interno da Câmara determinam que o Legislativo deve validar a prisão de parlamentares determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Neste caso, a ordem partiu de Alexandre de Moraes, mas foi referendada pela Primeira Turma da Corte. 

Moraes determinou que o diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, tome as providências necessárias para garantir que o deputado possa participar das sessões na CCJ, no Conselho de Ética, e no plenário da Câmara, “por videoconferência, para exercer seu direito à ampla defesa”.

O ministro também garantiu que os advogados do parlamentar também possam estar presente e com pleno acesso de participação, na sala de videoconferência, caso a defesa veja como necessário.

Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março de 2024, sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Também foi preso seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão.