Economia
Câmara aprova projeto que amplia atribuições e formas de financiamento da Embratur
Em determinados casos, a autarquia poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 9 um projeto de lei que permite à Embratur trabalhar na organização de eventos de alcance internacional. A proposta, que também amplia as formas de financiamento da autarquia, segue para o Senado.
A ideia é permitir que a Embratur participe da organização e da logística de eventos como a COP30, em Belém (PA), em 2025, e o encontro de autoridades do G20, marcado para novembro, no Rio de Janeiro.
Para isso, a Embratur poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação.
O projeto, do deputado José Guimarães (PT-CE), segue o texto de uma medida provisória do governo e altera a lei que transformou a autarquia em uma agência com natureza jurídica de serviço social autônomo. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do relator, Leur Lomanto Júnior (União-BA).
O substitutivo inclui um dispositivo na lei de criação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para desvincular, por cinco anos, 30% dos recursos desse fundo e destiná-los ao Ministério do Turismo, para uso em ações relacionadas ao modal aéreo e para incentivar o turismo.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) alertou, contudo, não haver compromisso de que o presidente Lula (PT) sancionará esse trecho.
(Com informações da Agência Câmara)
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