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Câmara aprova urgência de projetos para reonerar prefeituras e o setor de eventos
As propostas poderão ser votadas no plenário na semana que vem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 9 o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas no plenário na semana que vem:
- PL 1026/24: restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece uma reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores;
- PL 1027/24: aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até 3.895 reais.
A urgência acelera a tramitação na Câmara, ao permitir que os textos sigam diretamente ao plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas.
Os projetos são de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e do líder da federação PT-PV-PCdoB, Odair Cunha (PT-MG).
(Com informações da Agência Câmara)
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