Justiça
8 de Janeiro: Moraes manda soltar três coronéis da PM do DF
Os policiais, contudo, terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de deixar Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal presos por suposta omissão perante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Eles terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de deixar Brasília.
A decisão está sob sigilo, mas foi confirmada à reportagem por fontes da Corte.
Fábio Augusto Vieira era comandante da PMDF durante os ataques e Klepter Rosa Gonçalves trabalhava como subcomandante da tropa. Já Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues comandava o 1º Comando de Policiamento Regional.
Os três estavam presos desde agosto de 2023 e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por omissão, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, entre outros crimes.
No despacho, Moraes avalia que a transferência dos coronéis para a reserva remunerada (uma espécie de aposentadoria) afastaria a possibilidade de obstruir a investigação. O ministro também considerou ter havido “reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal” ao acolher o pedido da defesa.
Entre as medidas cautelares fixadas pelo ministro estão ainda o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e proibição do uso de redes sociais. Eles também precisaram entregar seus passaportes e terão de se apresentar semanalmente à Justiça.
Em fevereiro, a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornou Casimiro, Vieira, Gonçalves e outros quatro oficiais que integravam a cúpula da corporação réus por envolvimento na invasão às sedes dos Três Poderes.
Para o Ministério Público Federal, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PM do Distrito Federal denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Também nesta quinta-feira, Moraes manteve a prisão dos militares acusados de omissão no 8 de Janeiro. São eles: os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, o major Flávio Silvestre Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
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