Michelle Bolsonaro não poderá ser homenageada no Theatro Municipal, decide Justiça de SP

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) não poderá mais ser homenageada no Theatro Municipal de São Paulo. A decisão é Tribunal de Justiça do estado e foi proferida nesta sexta-feira 22 após um recurso protocolado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal.

O evento estava programado para ocorrer na próxima segunda-feira 25 e pretendia entregar o título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama. O Theatro foi cedido pela gestão municipal para a homenagem e, inicialmente, havia recebido aval da Justiça, no dia 18, para ocorrer.

Naquela ocasião, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública, considerou que a utilização do espaço não vai trazer custos extras aos cofres municipais.

Na sexta-feira, porém, o desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público, acatou um recurso protocolado por Erika Hilton e Amanda Paschoal e suspendeu a cessão do espaço para a homenagem. A multa imposta, em caso de descumprimento da decisão, é de 50 mil reais. 

Vargas entendeu que o evento em homenagem a Michelle utilizando o espaço viola os princípios da Administração Pública, “em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade”. Para o juiz, os indícios apresentados pela parlamentar e pela ativista sobre o uso político do espaço são “contundentes”.

O desembargador também considerou que, mesmo que a cessão do espaço seja não onerosa, como alega a Prefeitura, há custos mínimos para que a homenagem ocorra. O montante apontado no pedido da parlamentar e da ativista é de 100 mil reais.

A homenagem a Michelle, aponta Vargas, pode ainda ser realizada, mas o Poder Público deve utilizar as sedes da Câmara de Vereadores da cidade ou da Prefeitura.

O pedido da deputada e da ativista alegava ainda que a homenagem a Michelle teria um suposto uso eleitoral e poderia ser configurada campanha antecipada. Vargas, porém, disse não competir ao seu juízo o tema e solicitou que essa suspeita fosse levada à Corte Eleitoral.

Michelle e os envolvidos na homenagem ainda não se pronunciaram sobre o revés. Ainda não está claro se a homenagem será mantida nas dependências do Theatro ou se o evento será realizado em outro local, conforme determinado pelo desembargador.