STF derruba ‘revisão da vida toda’ para aposentados do INSS

O Supremo Tribunal Federal derrubou, em julgamento nesta quinta-feira 21, a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social. Foram 7 votos a favor da inconstitucionalidade do mecanismo e quatro contra.

Com a decisão, o Supremo determina que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Essa é uma revisão de uma decisão de 2022, que reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal e caberia ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

(Com informações da Agência Brasil)