Senado argentino rejeita ‘decretaço’ com reformas liberais de Milei

O Senado argentino rejeitou nesta quinta-feira 14 o ‘decretaço’ de desregulamentação econômica determinado pelo governo de Javier Milei. Agora o destino das medidas depende da Câmara dos Deputados.

O mega decreto “segue vigente, vai passar para a Câmara dos Deputados e vamos ver como essa história continua”, disse o senador governista Ezequiel Atauche, depois da votação, que terminou com 42 votos contra, 25 a favor e quatro abstenções.

Além do revés no Senado, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) enfrenta dezenas de amparos judiciais que questionam sua constitucionalidade.

Entre outras medidas, o DNU defende revogações da lei de aluguéis, do observatório de preços do Ministério da Economia e dos regulamentos que impedem a privatização de empresas públicas.

Também estão na lista a transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para privatização, a reforma do Código Aduaneiro para facilitar as exportações e a autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da companhias aéreas argentinas.

Esse é o segundo fracasso de Milei no Congresso argentino. Em fevereiro de seu outro grande programa de reformas, a chamada “Lei Ônibus”, naufragou na Câmara dos Deputados e voltará a debate após sofrer cortes e modificações.

(Com informações da AFP).