Mendonça nega pedido de Paes para arquivar ação e dá 60 dias para a PF concluir o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, rejeitou o pedido de arquivamento apresentado pela defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), em inquérito que apura suposto pagamento ilícito da Odebrecht ao parlamentar. 

O caso tramita na Corte desde 2017, na esteira da Operação Lava Jato. Paes pediu o “reconhecimento do excesso de prazo na presente investigação, com o consequente arquivamento do presente feito”.

A apuração contra o prefeito do Rio de Janeiro mira o suposto pagamento de 300 mil reais em caixa dois à campanha do deputado federal Pedro Paulo, um dos principais aliados de Paes, em 2014.

A defesa de Paes e Paulo alegaram também que as provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de leniência foram anuladas pelo STF.

No entanto, Mendonça considerou que o caso se trata de “prorrogação derradeira” e determinou a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito por mais 60 dias, “devendo a autoridade policial, nesse período, realizar as diligências eventualmente pendentes e apresentar o relatório final”.

A decisão do ministro atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República que também se manifestou contra o arquivamento da ação. 

“Muito da demora no trâmite do presente inquérito se deu por características específicas do feito, entre as quais os recursos defensivos, a substituição do Relator e o tempo decorrido para manifestações judiciais e da PGR, em razão do enorme volume de processos, não havendo se falar em uma efetiva investigação policial sem fim ou de veleidade infundada dos órgãos persecutórios”, escreveu ministro do STF.