CartaExpressa
‘Não significa que vai fumar tudo isso’, diz Moraes sobre critério de posse da maconha
Segundo o ministro, o limite para a posse da droga é para evitar decisões arbitrárias
No debate sobre a descriminalização do porte de maconha no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 6, o ministro Alexandre de Moraes justificou que o limite para a posse da droga é para evitar decisões arbitrárias, não um limite ou recomendação para o uso.
“Não significa que vá usar 60 gramas, até porque ia ser uma chaminé se fumasse 60 gramas de maconha naquele momento. Mas é, por exemplo, para saber o que deixou em casa, em depósito, se é tráfico ou se é uso”, disse o ministro.
Em seu voto, Moraes fixou como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
O julgamento, que foi retomado nesta quarta, voltou a ser suspenso após pedido de vistas (mais tempo para julgar) do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, o Supremo tem cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
- Alexandre de Moraes;
- Luís Roberto Barroso;
- Edson Fachin;
- Gilmar Mendes; e
- Rosa Weber (hoje aposentada).
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques seguiram o voto do ministro Cristiano Zanin, que já havia se posicionado contra a mudança
Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Toffoli pede vista e interrompe julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha
Por Camila da Silva
‘Não vamos liberar a maconha’, diz Barroso a parlamentares católicos e evangélicos
Por CartaCapital