Tereza Cristina será a relatora da PEC que tenta limitar os mandatos no STF

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), será a relatora da Proposta de Emenda à Constituição que pretende limitar os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O responsável pela escolha da senadora para o cargo foi o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado. 

A ideia da PEC é estabelecer um mandato fixo de oito anos para ministros da Suprema Corte. Pelas regras atuais, ministros da instância máxima do Judiciário podem exercer o cargo até os 75, quando devem se submeter à aposentadoria compulsória. 

Entre outros pontos, o projeto também pretende estabelecer que o presidente da República passe a ter o prazo de trinta dias para indicar um ministro, a contar da data que o ministro anterior esteja deixando.

O presidente Lula, por exemplo, levou mais de cinquenta dias para indicar Flávio Dino ao STF, desde que a ministra aposentada Rosa Weber deixou a Corte.

O modelo brasileiro é semelhante ao adotado nos Estados Unidos, país onde o cargo é vitalício. 

Entretanto, países da Europa, como Alemanha, França, Espanha, Itália e Portugal adotam mandatos com tempo limitado para juízes das suas respectivas Cortes Constitucionais. A limitação também existe em outros países da América Latina, a exemplo da Colômbia, do México e do Uruguai.

Atualmente, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O autor do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

O cenário de aprovação ou não da PEC no Senado é incerto, mas a ideia tem a chancela do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já disse que o projeto é uma das prioridades para 2024.

O cenário, porém, é mais adverso na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já disse que, a princípio, é contra a limitação de mandato para ministros da Suprema Corte.