Câmara aprova exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 20 um projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado.

O PL é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Casa entre 2012 e 2014.

O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças e explorá-las sexualmente.

A matéria altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e recebeu parecer favorável de Laura Carneiro (PSD-RJ) em comissões da Câmara.

Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o texto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito.

“Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol não poderá fazê-lo?”, questionou. “O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento.”

Laura Carneiro (PSD-RJ), por sua vez, defendeu a aprovação e disse que eventuais ajustes sobre os crimes que o projeto contemplará devem ocorrer no Senado. “O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual.”

(Com informações da Agência Câmara)