Advogado aciona STF para garantir participação de Bolsonaro em ato em São Paulo

O advogado Jeffrey Chiquini impetrou no domingo 18, um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal para garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participe do ato convocado para o dia 25 de fevereiro, em São Paulo.

O ex-presidente convocou apoiadores para uma manifestação após ser alvo de uma operação da Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado em 2022. 

A preocupação é de que Bolsonaro possa ser impedido de discursar no ato, em razão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o confisco do passaporte do ex-presidente e o impediu de se comunicar com investigados da operação.  

No documento, o advogado alega que há um “receio e risco iminente de cerceamento de liberdade” e pede que a presença de Bolsonaro e seus pronunciamentos sejam garantidos e reconhecidos como “exercício constitucional da manifestação do pensamento”. 

Nas justificativas, o pedido também cita possível “prisão preventiva”. 

“A inclusão do Paciente, Jair Messias Bolsonaro, como investigado em Inquérito Penal, seguido de cautelares que, indiretamente, afetaram a liberdade de locomoção, como decorre da apreensão do passaporte, resta indene de qualquer dúvida que a decretação de Prisão Preventiva – custódia cautelar de cerceamento da liberdade – é medida vislumbrada num horizonte próximo, e inclusive alardeada por setores outros da sociedade, especialmente, aqueles ligados à Oposição e ao espectro político ideológico antagônico ao do ex-Presidente da República”, diz trecho da ação.

Em destaque, o advogado ressalta que a intenção do ato é a “defesa do Estado democrático de direito”, em menção ao vídeo publicado por Bolsonaro, em que pede que os apoiadores não levem faixas para a manifestação.

Por fim, argumenta ainda que o habeas corpus não deve ser distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, uma vez que ele é o relator do inquérito que mira Bolsonaro, e segundo ele, iria contra o regimento interno da Corte.