ONU diz que plano britânico para expulsar migrantes para Ruanda violaria direitos humanos

O projeto de lei do governo conservador britânico para deportar imigrantes sem documentos para Ruanda violaria os princípios fundamentais dos direitos humanos, afirmou a ONU nesta segunda-feira (19).

“Os efeitos combinados deste projeto de lei, que procura impedir que a ação do governo seja submetida à análise jurídica normal, vão diretamente contra os princípios fundamentais dos direitos humanos”, afirmou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, em um comunicado.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, fez deste projeto a pedra angular da sua política de combate à imigração ilegal e espera colocar a medida em prática antes das eleições legislativas marcadas para este ano.

O projeto de lei foi elaborado em resposta às preocupações levantadas pelo Supremo Tribunal Britânico, que o declarou ilegal na sua versão anterior.

O Supremo Tribunal manifestou receios de que os solicitantes de asilo fossem transferidos de Ruanda para os seus países de origem, onde estariam em perigo.

O texto final define Ruanda como um terceiro país seguro e impede que os migrantes sejam devolvidos aos seus países de origem.

Este projeto controverso foi criticado tanto pelo chefe da Igreja Anglicana quanto pelas Nações Unidas.

Na semana passada, uma comissão parlamentar britânica considerou o plano “incompatível” com as obrigações do Reino Unido em matéria de direitos humanos.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos também critica que o projeto reduz “consideravelmente a capacidade dos tribunais para rever as decisões de expulsão”.

“Peço ao governo britânico que tome todas as medidas necessárias para garantir o pleno cumprimento das obrigações jurídicas internacionais do Reino Unido e para preservar a orgulhosa história do país de revisão judicial eficaz e independente”, disse Türk.

“Esta posição é agora mais vital do que nunca”, insistiu.