Política
Florianópolis aprova projeto que permite a internação forçada de dependentes químicos
Segundo o texto, a internação se dará pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias
Por 17 votos contra quatro, a Câmara de Vereadores de Florianópolis, em Santa Catarina, aprovou nesta quarta-feira 4 o projeto que prevê a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua.
Esta foi a primeira votação do texto, que é de autoria da gestão do prefeito Topázio Neto (PSD-SC). A segunda deve acontecer na próxima segunda-feira 19.
Se aprovada, a lei permitirá que o município possa internar a pessoa sem moradia mesmo contra a vontade dela.
De acordo com o projeto, a internação poderá acontecer desde que haja pedido da família ou de um servidor público da Saúde, Assistência Social ou de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Segundo o texto, a internação se dará pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
Projeto do Rio
Além de Florianópolis, a prefeitura do Rio de Janeiro também lançou no fim de dezembro um novo plano para atendimento à população em situação de rua que prevê a internação compulsória de dependentes químicos.
A medida polêmica, no entanto, somente será autorizada mediante critérios médicos, como em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva e qualquer outro motivo que coloque em risco a vida.
Tanto o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) são contrários à política de internação compulsória.
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