CartaExpressa
STF autoriza a extradição de 2 condenados por estupro para Colômbia e Portugal
Segundo o entendimento da 1ª Turma, os pedidos preenchem os requisitos estabelecidos pela Lei de Migração
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou, por unanimidade, a extradição de um português e um colombiano, condenados pelo crime de estupro em seus respectivos países.
A decisão foi tomada na terça-feira 6, na primeira sessão presencial do colegiado em 2024. Os processos tramitam sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Segundo o entendimento da Turma, os pedidos preenchem os requisitos estabelecidos pela Lei de Migração, entre eles a correspondência dos crimes analisados com delitos previstos na legislação brasileira.
A extradição é um ato discricionário do presidente da República e, portanto, o STF não analisa o mérito das acusações, apenas verifica se o pedido é cabível sob os aspectos legal e formal.
Cármen acrescentou que, como a autorização encerra a competência do STF, deve ocorrer o arquivamento do processo assim que se esgotar a possibilidade de recursos. O presidente da 1ª Turma, Alexandre de Moraes, levará a proposta ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Os dois pedidos de extradição tramitam em segredo de justiça.
Relacionadas
CartaExpressa
STF envia à Justiça Eleitoral investigação contra Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba
Por CartaCapitalCartaExpressa
Lula e nove ministros voltam ao Rio Grande do Sul neste domingo
Por Carta CapitalCartaExpressa
Comandante do Exército prepara viagem à China
Por CartaCapitalCartaExpressa
STF envia à Justiça Eleitoral investigação contra Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.