PEC que barra militar da ativa nas eleições avança no Senado

O plenário do Senado começou nesta terça-feira 6 a discussão de uma proposta de emenda à Constituição a estabelecer que um militar será transferido para a reserva assim que registrar sua candidatura eleitoral. O objetivo é conter a contaminação política das Forças Armadas.

A PEC será discutida em mais quatro sessões deliberativas, antes de ser votada. Para uma proposta do tipo ser promulgada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos.

O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), é considerado uma resposta à politização da caserna durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, a ideia também era proibir militares de assumir cargos no primeiro escalão de gestões civis, mas o trecho não chegou a ser apresentado.

A proposta prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, irá para a reserva. Só poderão passar para a reserva remunerada aqueles que tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, os militares irão para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Conforme as regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua a ser pago pela União.

A matéria sob análise do Senado não afeta os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.