Em breve período como senador, Dino quer proibir acampamentos em frente a quartéis

Prestes a iniciar o seu mandato como ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino afirmou que apresentará como senador um projeto de lei para proibir acampamentos na frente de quartéis militares.

O ex-ministro da Justiça exercerá por 20 dias o seu cargo como parlamentar do Senado pelo PSB do Maranhão, até começar a gestão como magistrado no STF, em 22 de fevereiro.

Nesse período, ele disse que apresentará cinco projetos de lei, dos quais três já estão prontos.

“O primeiro projeto de lei é anti-vivandeiras de quartel. É para impedir acampamento em porta de quartel”, declarou Dino, durante a posse de Ricardo Lewansdowski como ministro da Justiça e Segurança Pública, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira 1.

Dino disse ter se baseado na expressão “vivandeiras de quartel”, cunhada pelo marechal do Exército Humberto Castello Branco, primeiro ditador do golpe militar de 1964.

Conforme o ex-ministro da Justiça, o marechal usava o termo para definir os civis que iam para as portas dos quartéis para provocar os militares a praticarem golpes de Estado.

Segundo o senador, o segundo texto que já está pronto se refere à prisão preventiva e à audiência de custódia, e o terceiro versa sobre o reconhecimento de mérito de policiais por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele não mencionou o teor dos dois últimos projetos.