O que diz Flávio Dino sobre a operação da PF contra esquema ilegal de espionagem

O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, evitou tecer comentários sobre o mérito da operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira 25 e que teve como um de seus alvos o ex-diretor da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem, que comandou a agência de inteligência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A lei tem que ser cumprida”, disse o ministro sobre o fato de Ramagem, que é delegado de polícia, estar na mira das investigações.

Sobre a suspeita de que autoridades tenham sido espionadas, Dino defendeu o direito constitucional à privacidade.

“Nós temos que lembrar que vigora no Brasil uma constituição que tem como um dos direitos fundamentais a privacidade. E há, em razão disso, uma série de instrumentos de preservação desse direito fundamental. Um deles é o de que para que haja invasão, no que se refere a comunicação telefônicas, é preciso que haja um procedimento legal. Então ninguém, absolutamente ninguém,  de qualquer que seja a instituição tem apoio normativo jurídico para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, analisado, ter a sua privacidade invadida”, avaliou.

“Nós não estamos diante de um tema banal, mas crucial porque fere um direito fundamental, não sabemos de quantas pessoas, isso a investigação vai dizer, mas é importante considerar que isso é uma modalidade de corrupção”, acrescentou.

A Polícia Federal investiga um suposto esquema ilegal de espionagem, que monitorava cidadãos comuns e autoridades. Segundo os investigadores, os integrantes do esquema utilizavam de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.