Política
PGR diz ao STF ser contra concessão de regime semiaberto para Daniel Silveira
O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal ser contra a concessão de regime semiaberto ao ex-deputado Daniel Silveira. O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em maio de 2023, o STF anulou o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) a Silveira, condenado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
À época do julgamento, Silveira já estava em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. A partir do resultado da votação, passou a cumprir a pena pela condenação.
A defesa tenta no STF a progressão de regime por meio da inclusão do período de prisão preventiva à conta realizada para autorizar a diminuição da pena. O argumento é rechaçado pela PGR, a partir de parecer do vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Segundo o Ministério Público Federal, “as novas considerações aduzidas pelo apenado, acerca do pedido de progressão de regime, não são suficientes para alterar o entendimento anteriormente exposto”. O órgão defendeu, porém, incorporar cinco certificados de estudo obtidos por Silveira na cadeia à conta para redução da pena.
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