MP aciona o TCU para investigar irregularidades em quarentenas concedidas a militares

O subprocurador Lucas Rocha Furtado acionou o Tribunal de Contas da União, nesta terça-feira 16, pela abertura de uma investigação sobre a concessão da quarentena a militares da cúpula das Forças Armadas.

São alvos da representação:

• O general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército entre março e dezembro de 2022;
• O general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do governo de Jair Bolsonaro (PL);
• O almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha entre abril de 2021 e dezembro de 2022;
• Garigham Amarante Pinto, diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, na gestão Bolsonaro.

A representação foi apresentada após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar indícios de que os três militares receberam o benefício da quarentena de forma indevida, com remuneração.

A quarentena é um período aplicado aos servidores públicos que recebem propostas de trabalho no setor privado. A ideia é que esses servidores fiquem seis meses sem trabalhar, sob remuneração do Estado, para evitar que levem informações privilegiadas da administração pública às empresas.

Nesse caso, ministros, secretários e servidores graduados precisam consultar a Comissão de Ética Pública se pretendem ir ao setor privado após sair. Se o órgão considerar a existência de risco de conflito de interesse, pode decidir aplicar a quarentena ao servidor, com o salário do antigo cargo.

De acordo com o veículo, em publicação de 15 de janeiro, o general Freire Gomes consultou a Comissão em 20 de março de 2022, três meses após deixar o comando do Exército. Ele informou que havia recebido convite formal da Associação Brasileira de Blindagem, a Abrablin, para participar do conselho de administração e trabalhar como consultor de empresas que vendem produtos estratégicos para as Forças Armadas.

O jornal informou, no entanto, que a Abrablin negou ter feito a oferta ao general.

Ainda assim, Freire Gomes obteve a quarentena, com um benefício de 58,6 mil reais brutos em junho e 37,8 mil reais de salário como general da reserva.

Caso semelhante teria ocorrido com o almirante Garnier dos Santos.

Segundo o jornal, o militar disse à Comissão que havia recebido uma proposta formal para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, mas a organização informou que a contratação não ocorreu e que não havia esse plano para o futuro próximo.

Ainda assim, Garnier recebeu, segundo o veículo, 107 mil reais brutos entre março e junho de 2023, mais os 35,9 mil reais de salário como militar da reserva.

Eduardo Ramos também disse ter recebido proposta do mesmo sindicato, segundo a reportagem. No entanto, a entidade não respondeu ao veículo sobre o convite. O militar não foi trabalhar na entidade.

Garigham Amarante também teria pedido para sair do FNDE para trabalhar com a fabricante de ônibus Agrale, sob proposta formal. Porém, o jornal reportou que a empresa nega ter feito qualquer convite.

Na representação, Furtado escreveu que o caso “se reveste de gravidade” e reconheceu “indícios contundentes de que houve a concessão de quarentena remunerada com base em falsas propostas de trabalho”.

Segundo o subprocurador, as práticas podem configurar falsidade ideológica e enriquecimento ilícito.

“Que esta Corte de Contas decida pela adoção das medidas de sua competência com o fito de averiguar se houve a percepção indevida de benefícios de ‘quarentena’ pelos Generais Marco Antônio Freire Gomes e Luiz Eduardo Ramos, pelo Almirante Almir Garnier Santos e pelo Sr.  Garigham Amarante Pinto, em face de supostas propostas de trabalho apresentadas à Comissão de Ética da Presidência, as quais não foram confirmadas pelas empresas que as teriam ofertado, instaurando a devida tomada de contas especial, em se confirmando a irregularidade, para ressarcimento ao erário”, pediu o subprocurador.