Justiça
Toffoli abre inquérito contra Moro por suposta fraude em delação premiada
A denúncia foi apresentada ao Supremo pelo delator Tony Garcia, ex-deputado pelo Paraná
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a abertura de um inquérito contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e procuradores do Ministério Público Federal.
O procedimento deve apurar as denúncias apresentadas pelo delator Tony Garcia, que aponta supostas práticas de coação, chantagem e constrangimento ilegal.
Garcia, ex-deputado estadual pelo Paraná, afirma ter sido um “agente infiltrado”, a mando de Moro, a fim de gravar pessoas de forma ilegal.
A estratégia teria sido traçada para obter provas contra pessoas protegidas pelo foro por prerrogativa de função – portanto, fora da alçada da Justiça Federal.
O acordo faria parte dos termos da delação premiada firmada por Garcia para reduzir sua pena. Ele chegou a ser condenado a seis anos de prisão por fraude em consórcios, pena posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade.
Uma das autoridades que teriam sido gravadas clandestinamente é o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Em junho, o STF autorizou que Tony fosse ouvido sobre o caso pela Polícia Federal. O ex-deputado teria apresentado à corporação documentos sobre encontros entre ele, Moro e os procuradores.
Após a colheita de provas, o delegado responsável pelo caso na PF opinou pela necessidade de abrir um inquérito para aprofundar a apuração das acusações.
As denúncias feitas por Tony Garcia permaneceram abafadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por quase duas décadas. Elas apenas vieram a público após o juiz Eduardo Appio, hoje na 18ª Vara, assumir a condução da Lava Jato.
Ao determinar a abertura do inquérito contra o senador, Dias Toffoli acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República, que considera ter havido coação ilegal no curso da delação premiada do ex-deputado.
A decisão de Toffoli ainda suspendeu os processos sobre Garcia em outras instâncias, como a Justiça Federal do Paraná.
Sergio Moro, por sua vez, nega qualquer irregularidade no acordo de colaboração firmado entre a Justiça Federal e Tony Garcia.
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