Entenda como funcionam as cotas no ‘Enem dos Concursos’ e a exceção prevista

O Concurso Público Nacional Unificado prevê três tipos de cotas para preencher 6.640 vagas abertas na administração federal.

Conhecido como o “Enem dos Concursos“, o processo preencherá posições em 21 órgãos públicos voltadas para candidatos de níveis superior (5.948) e médio (692).

Do total de vagas:

• 5% serão reservadas a pessoas com deficiências;
• 20% serão reservadas a candidatos autodeclarados negros; e
• 30% serão reservadas a candidatos autoidentificados indígenas. 

Para os candidatos indígenas, a reserva é exclusiva para as vagas da Funai, representando aproximadamente 150 dos 502 postos do órgão distribuídos nos oito blocos do concurso.

Após conquistarem a aprovação na prova discursiva, todos os candidatos contemplados com as cotas serão convocados para uma avaliação adicional. 

No caso das pessoas negras, essa avaliação é a banca de heteroidentificação; para as pessoas indígenas, trata-se de uma verificação documental complementar; já para as pessoas com deficiência, haverá uma análise médica multidisciplinar designada pela Fundação Cesgranrio, responsável pelo exame.

A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes. Apesar de não terem seus nomes divulgados, eles devem ter seus currículos publicados no site do concurso antes da convocação dos candidatos.

Essa etapa é presencial e obrigatória. Os candidatos que não aceitarem o procedimento, faltarem ou não autorizarem a filmagem serão desclassificados. 

Já os candidatos que não tiverem as condições atestadas continuarão a participar da ampla concorrência.

Exceção entre as vagas

A única exceção é que as vagas reservadas para os grupos só terão validade imediata para cargos que tenham número de postos igual ou superior a cinco.

Ou seja, em cargos com número inferior de vagas, os candidatos negros e com deficiência ficarão no cadastro reserva — que visa computar a lista de excedentes que poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso público, de dois anos. Outra saída seria que os candidatos participassem da ampla concorrência.

Ao todo, das 6.640 vagas, apenas 42 não têm reserva para qualquer grupo. O bloco que mais concentra essa ausência é o de Infraestrutura, Exatas e Engenharias, com 20 vagas sem reserva. As especialidades que aparecem com menos oportunidades são as de Engenharia Civil no Ministério da Saúde, Engenharia no Ministério da Ciência, Engenharia Elétrica no INCRA e Arquitetura no IBGE.  

Já no bloco 6, de Setores Econômicos e Regulação, e no bloco 8, destinado a vagas de nível médio, todos os postos contam com reserva.

Considerando o total de vagas oferecidas no “Enem dos Concursos”, espera-se que ao menos 1.319 pessoas negras e 329 pessoas com deficiência sejam convocadas em 5 de agosto para posse dos cargos. 

Há, por fim, um pedido apresentado ao Ministério Público Federal que questiona a falta de cotas para pessoas transsexuais. Não há, no entanto, qualquer decisão oficial a respeito.