‘Enem dos Concursos’: Deputada aciona o MPF e cobra cota para pessoas trans

A deputada estadual Linda Brasil (PSOL), primeira mulher transsexual eleita em Sergipe, quer exigir do governo federal a reserva de ao menos 2% das vagas para um dos cargos previstos no Concurso Público Nacional Unificado para pessoas transsexuais.

A demanda foi encaminhada ao Ministério Público Federal nesta quinta-feira 11.

Também conhecido como “Enem dos Concursos“, o processo seletivo oferece cerca de 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais.

No documento enviado ao MPF, a parlamentar solicita uma apuração sobre eventuais irregularidades a respeito da “supressão das cotas para o cargo de auditor fiscal do trabalho”.

Em junho passado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou a reserva de vagas para transsexuais no concurso público da categoria. Mas, segundo Linda Brasil, o edital divulgado pelo governo federal não traz o percentual informado anteriormente.

Para a parlamentar, a ausência causa estranheza, porque as cotas são “instrumentos de inclusão ao emprego e combate à discriminação de gênero”.

“Não podemos aceitar que um processo seletivo como esse, que se apresenta como inovador, seja levado à frente excluindo de forma escancarada a população trans”, afirmou a CartaCapital. “Adotar essa ação afirmativa contribui para combater a transfobia estrutural e demonstra um compromisso com as nossas demandas.”

A reportagem procurou o Ministério do Trabalho, que ainda não respondeu. O espaço segue aberto.