Moraes derruba liminares e autoriza assembleia da Eletrobras sobre incorporação de Furnas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou duas liminares da Justiça do Rio de Janeiro e autorizou a realização da assembleia-geral da Eletrobras sobre a incorporação de Furnas ao capital da empresa. A decisão foi assinada na tarde desta quinta-feira 11.

Furnas é uma subsidiária integral da Eletrobras, com operações em geração, transmissão e comercialização de energia elétrica em 15 estados e no Distrito Federal. Entre seus ativos estão mais de 20 usinas hidrelétricas.

Na semana passada, Moraes cobrou informações do Tribunal de Justiça do Rio e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sobre as decisões que suspenderam a assembleia por 90 dias. A reunião de acionistas estava inicialmente prevista para 29 de dezembro.

Ao acionar o STF, os advogados da Eletrobras afirmaram que as liminares usurparam a competência da Corte e “extrapolaram por completo os limites de uma decisão proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques” em outra ação.

Trata-se, neste caso, da ADI 7.385, que questiona a privatização da empresa sob a gestão de Jair Bolsonaro. A União, que tem 42,77% das ações da Eletrobras, pede para ter maior poder de voto na empresa – hoje limitado a 10% dos papéis.

Moraes, então, endossou os argumentos da Eletrobras e afirmou que os tribunais, ao suspenderem a realização da assembleia, acabaram por afastar a própria incidência da lei que trata da desestatização da companhia.