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Instituto aciona o MP contra vereador por abuso de autoridade em CPI que mira o Padre Júlio
Para entidade, há desvio de finalidade na criação do colegiado
Advogados do Instituto Padre Ticão encaminharam ao Ministério Público de São Paulo uma denúncia contra o vereador da capital Rubinho Nunes (União) pelo crime de abuso de autoridade.
Nunes propôs a CPI das ONGs na Câmara Municipal, que teria como alvo o Padre Júlio Lancellotti e organizações que realizam trabalho social no centro da cidade.
“Uma CPI é um instrumento muito caro à sociedade democrática, não podendo seu uso ser indiscriminado e flutuar ao sabor das circunstâncias, destoando do interesse público”, diz a denúncia, que ainda aponta “desvio de finalidade” na criação do colegiado.
Para os advogados, o vereador teria o objetivo de “criar conteúdo para manejar e atiçar as bases eleitorais neste coliseu contemporâneo que são as redes sociais, com seus recortes/edições e lacrações”.
No documento, o instituto pede uma investigação contra Nunes com base em artigos da Lei de Crimes de Responsabilidade. Um dos dispositivos prevê punição a quem persegue civil, administrativa ou criminalmente alguém “sem justa causa fundamentada”.
Agora, cabe ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP-SP decidir se instaura ou não uma apuração contra o vereador.
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