Refinaria privatizada sob Bolsonaro entra na mira do Cade por suspeitas de prática anticompetitiva

Os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, vão analisar, nas próximas semanas, um pedido para reabrir a investigação contra a Refinaria de Mataripe, na Bahia, por, supostamente, vender gasolina e diesel a preços mais altos que a média nacional.

O polo foi privatizado pela Petrobras em novembro de 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na última semana, um relatório da Controladoria-Geral da União apontou fragilidades na venda da refinaria a um fundo árabe.

A reabertura da investigação é uma demanda do conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, apresentada no dia 2 de janeiro. Ainda não há data para que o tema seja julgado no plenário do Cade.

Aberto inicialmente em 2022, o processo chegou a ser encerrado em outubro pela Superintendência-Geral do órgão sob a alegação de que não foram encontrados elementos suficientes da prática anticompetitiva. As primeiras denúncias foram apresentadas ao Cade por três sindicatos do setor.

De acordo com a representação, a Acelen – empresa que controla a refinaria – estaria “impondo ao mercado baiano preços substancialmente mais elevados que os praticados pelas demais refinarias brasileiras”, em virtude de sua posição dominante no mercado regional da Bahia.

Ao defender a continuidade do processo, Freitas de Lima sustentou que as diligências realizadas não tiveram o aprofundamento necessário. E também defendeu que o caso seja analisado por técnicos do Departamento de Estudos Econômicos do Cade.

“Este conselho possui testes específicos para verificar o que é, ou não, uma discriminação de preços”, escreveu em seu voto. “[Os testes] devem ser respondidos com base em provas, diligências e estudos econômicos, não com base em simples argumentos retóricos ou opinativos”.

Para o conselheiro, os preços dos combustíveis têm efeitos que se irradiam em outros mercados e podem estar prejudicando de indústrias a motoristas de aplicativo na Bahia, caso as irregularidades sejam comprovadas.

Atualmente, o governo Lula (PT) tem avançado nas negociações para reestatizar a refinaria. As propostas ainda serão avaliadas internamente pela Petrobras e precisam passar pelos processos de planejamento e aprovação da empresa.

Venda da Refinaria de Mataripe entra na mira da PF 

A refinaria, localizada em São Francisco do Conde (a 71 km de Salvador), foi vendida ao Mubadala Capital, subsidiária do fundo soberano Mubadala, controlado pela família real dos Emirados Árabes Unidos.

À época, a negociação foi concluída ao custo de 1,5 bilhão de dólares. Auditores da CGU, contudo, identificaram que a análise do valor de mercado da refinaria foi feita no momento em que os valores estavam impactados pela pandemia. Isso, segundo o documento obtido por CartaCapital, pode ter derrubado o preço avaliado.

Agora, a Polícia Federal investiga eventual relação entre a venda do polo e o recebimento de joias valiosas por Bolsonaro com base nos achados da Controladoria, como mostrou CartaCapital.

Isso porque, dias antes da operação, o então presidente recebeu objetos de alto valor de integrantes da família real, como um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, além de três esculturas.

O caso também é alvo de um processo administrativo na Petrobras, informou o presidente da estatal, Jean Paul Prates.