Lula sanciona lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira 21, a lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro, em feriado nacional. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 22. 

A data era tida como feriado apenas em alguns estados e municípios, que totalizavam apenas 29% das cidades brasileiras. Com a sanção, passa a valer em 100% das cidades.

O dia 20 de novembro foi escolhido como data em alusão ao dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo do Palmares, localizado em Alagoas, reconhecido pela resistência contra a escravidão no Brasil. 

O reconhecimento do 20 de novembro como feriado nacional foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Foram 286 votos favoráveis e 121 contrários na Câmara. O projeto teve origem no Senado, por autoria de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)

No País, a celebração foi criada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, que oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Na ocasião, no entanto, a data não foi transformada em feriado.

No parecer da aprovado na Câmara, de autoria da deputada Reginete Bispo (PT-RS), o argumento para o projeto sancionado nesta quinta por Lula está baseado no Estatuto da Igualdade Racial, que prevê que “o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas”.

A relatora também escreveu que o projeto se insere no “crescente compromisso internacional de combater as discriminações raciais no mundo” e que o Estado deve promover “maior conhecimento, reconhecimento e respeito pela cultura, história e patrimônio dos povos afrodescendentes”.