MP das subvenções: Haddad diz que pode ampliar prazo para empresários pagarem impostos em litígio

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que pretende discutir com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a possibilidade de oferecer a empresários um prazo maior para o pagamento de impostos relacionados às subvenções do ICMS e que estão em litígio na Justiça.

A declaração foi concedida nesta quarta-feira 20, após o Senado aprovar a Medida Provisória 1.185/2023, que trata do tema e pode render 35 bilhões de reais aos cofres do governo.

O governo briga na Justiça para obter 90 bilhões de reais em impostos federais que não foram pagos por empresários, por entender que houve desvio de finalidade no recebimento dos benefícios.

Os empresários envolvidos na disputa, no entanto, consideram não ser obrigados a pagar os valores reivindicados pela gestão Lula (PT), porque argumentam que estão amparados por uma lei de 2017.

Com a MP das subvenções, o governo propôs um desconto de 80% sobre esses impostos não pagos desde 2017, para que os empresários desistam de continuar com o litígio.

Os empresários, então, têm a oportunidade de pagar apenas 20% dos impostos reivindicados. A outra alternativa é persistir nos embates judiciais para não pagar nada.

Segundo as regras da MP das subvenções, esses 20% podem ser pagos em 24 parcelas, mas, segundo Haddad, o prazo pode ser estendido.

“Eu vou discutir com a PGFN se nós podemos, no âmbito da transação, estender o prazo”, declarou o ministro a jornalistas. De acordo com ele, essa modificação pode ocorrer por meio de uma resolução.

A pauta das subvenções é prioritária para a agenda econômica de Haddad. O objetivo é engrossar a arrecadação de impostos para atingir a meta fiscal de déficit zero no ano que vem.

Após a aprovação no Senado, o projeto está pronto para a promulgação.