Câmara aprova projeto que permite uso de recursos do Fundo Amazônia para asfaltar rodovia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira 19, um projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para sua pavimentação.

A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus).

O texto ainda afrouxa os procedimentos de licenciamento ambiental relacionados às obras de pavimentação.

O projeto de lei aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares.

Os parlamentares que defenderam a aprovação do projeto argumentam que a rodovia é necessária para reduzir o isolamento e a desigualdade dos moradores da região.

Apesar da orientação do governo a favor da matéria, após acordos relacionados ao texto, não há compromisso de sanção presidencial do projeto.

A Federação Psol-Rede declarou voto contrário à proposta. A bancada criticou o licenciamento ambiental simplificado para a obra e o uso de recursos do Fundo Amazônia.

Segundo os integrantes da bancada, as obras poderão impactar de forma drástica os habitantes das 49 terras indígenas da região, assim como a própria floresta.

Os parlamentares afirmaram entender a necessidade de aprimoramento da infraestrutura da região, mas criticam a ausência de um licenciamento ambiental robusto.

Para eles, o projeto deixa muitas lacunas para a devastação ambiental por pequenos e médios poluidores.

Estudos desenvolvidos pelo grupo de pesquisa independente Climate Policy Initiative (CPI) afiliada à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), em parceria com o Projeto Amazônia 2030, mostram que a pavimentação da BR-319 pode causar impacto ambiental em certa de 300 mil km² da Amazônia, o correspondente a uma área maior que o estado de São Paulo.

A pavimentação também poderá atrair grileiros para as terras públicas da região que ainda não receberam destinação específica, como se tornar uma Unidade de Conservação.

Os estudos de pavimentação da rodovia estão inclusos no Novo PAC, apresentado pelo governo federal. No entanto, no programa existe a ressalva de que a obra apenas sairá do papel caso se mostre viável ambientalmente.