Economia
Governo mantém desacordo com Forte e pode vetar o calendário de emendas obrigatórias
Diante da medida anunciada pelo relator da LDO, o governo perde um instrumento de pressão sobre o Legislativo
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que persiste o desacordo entre o governo e o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, envolvendo a criação de um calendário para a execução das emendas impositivas.
A declaração vem um dia depois de Forte ter mantido o trecho no texto, apesar das críticas do governo.
As emendas são recursos disponibilizadas pelo governo aos parlamentares, permitindo-lhes investir em projetos que julguem essenciais.No caso das emendas impositivas, a utilização desses recursos é obrigatória.
Não existe, entretanto, um cronograma para a execução dessas verbas, o que dá ao governo a chance de utilizar as datas de liberação dos pagamentos como meio de negociação com o Congresso, especialmente em votações de projetos prioritários.
Diante da medida anunciada pelo relator da LDO, o governo agora é obrigado seguir um calendário específico para estes pagamentos – e, portanto, perde um instrumento de pressão sobre o Legislativo.
Na terça-feira, dia 12, Randolfe expressou críticas a esta cláusula, mas, mesmo após um dia de negociações, não houve acordo para que o trecho fosse retirado da LDO.
“Não, não ficou tudo bem. Houve um significativo avanço com a retirada do dispositivo relativo ao Sistema S, mas continuamos tendo divergência sobre calendário imposto pelo Legislativo para o Executivo pagar”, declarou Randolfe, após questionamento da reportagem.
“No meu sentir, isso é uma distorção da separação dos Poderes. Então, nós vamos insistir e dialogar com o relator sobre isso e, em última análise, nós iremos destacar e pedir a votação em separado.”
Segundo o líder do governo, caso aprovada, a nova regra pode ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “E se por acaso for aprovado, fatalmente, esse é um tema que será submetido ao veto do presidente da República”, completou o senador.
A LDO define regras para os gastos do governo no ano que vem. A leitura do relatório está marcada para esta quarta, com votação prevista para antes do Natal, na Câmara e no Senado.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
LDO deve manter trecho que reduz poder do governo sobre emendas parlamentares
Por Victor Ohana
Relator da LDO diz ter sido obrigado a recuar sobre inclusão de verbas do Sistema S no Orçamento
Por Victor Ohana