CartaExpressa
CCJ da Câmara aprova projeto que estabelece sigilo sobre o nome de vítima de violência doméstica
O texto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir direto para sanção presidencial, a menos que haja um recurso
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o sigilo dos nomes de mulheres vítimas de crimes de violência doméstica e familiar.
A proposta, apresentada originalmente no Senado, recebeu um parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Como já passou pelas duas Casas e tramita em caráter conclusivo, poderá seguir direto para sanção presidencial, a menos que haja um recurso para votação no plenário da Câmara.
Segundo o texto, o sigilo se aplica apenas ao nome da mulher – não abrange, portanto, o nome do autor do crime nem os demais dados do processo.
Segundo Laura Carneiro, apesar de o Código de Processo Penal autorizar o segredo de justiça para preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da vítima, em determinados crimes é recomendável assegurar expressamente esse sigilo.
“Ainda nos encontramos em um estágio, no que diz respeito à defesa dos direitos das mulheres, em que é preciso estimulá-las a denunciar seus algozes”, destacou a relatora. Ela reforçou ser um erro expor essas mulheres à possibilidade de constrangimentos durante o inquérito policial ou o julgamento.
(Com informações da Agência Câmara)
Relacionadas
CartaExpressa
MDB anuncia R$ 55 milhões em emendas para o Rio Grande do Sul
Por CartaCapitalCartaExpressa
Internado com erisipela, Bolsonaro segue sem previsão de alta
Por Carta CapitalCartaExpressa
Putin demite ministro da Defesa da Rússia
Por André LucenaCartaExpressa
Nível de águas do Guaíba pode bater recorde nos próximos dias, aponta estudo
Por André LucenaUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.