STF inicia análise de mudança de regimento que pode impactar julgamentos do 8 de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, votou, nesta quarta-feira 6, a favor da alteração do regimento interno da Corte para devolver às turmas a apreciação de ações penais originárias.

Atualmente, os processos de matéria criminal que tem como origem o STF são analisados pelos 11 ministros. Caso aprovada a mudança de regimento, as ações serão analisadas por cinco ministros, que compõe uma das duas turmas da Corte.

São originários do STF as ações penais que iniciaram a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Além dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como aqueles que ocorreram no 8 de Janeiro, estão no rol de ações penais iniciadas na Suprema Corte aquelas ações que têm como alvo pessoas cujos cargos são protegidos pelo foro por prerrogativa de função.

O julgamento no STF vai de encontro com o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil para que as ações penais sejam julgadas de forma presencial, visando garantir o direito de defesa praticado pelos advogados.

Uma alteração no regimento interno realizada durante a pandemia da Covid-19 previa o julgamento virtual das ações, em que as sustentações orais deveriam ser encaminhadas por vídeo pelos advogados até 48 horas antes do início da análise.

A principal alegação é de que as sustentações gravadas não permitem, ainda que minimamente, a interação entre advogados e ministros que possam esclarecer pequenas dúvidas sobre o tema discutido.

O modelo de julgamento das ações penais originárias em turmas, adotado até 2020, pode trazer mais celeridade para os julgamentos, segundo apontou Barroso nesta quarta-feira.

“As propostas de alteração de dispositivos do RI-STF para delegar parte da competência criminal originária às Turmas e extinguir a figura do Revisor têm o objetivo primordial de racionalizar a distribuição do acervo criminal, reduzindo a sobrecarga do Plenário sem gerar ônus excessivo aos órgãos fracionários”, escreveu.

Atualmente, o STF está sobrecarregado em ações penais. São mais de mil casos a serem analisados relacionados com o 8 de Janeiro.

Até o momento, seguiu o voto do relator pela alteração do regimento interno, o ministro Edson Fachin. A proposta está sendo julgada no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema.