Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação a 8 anos de inelegibilidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o prosseguimento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que decretou a sua inelegibilidade por oito anos.

O recurso se refere ao caso da reunião com embaixadores convocada pelo então presidente para atacar o sistema eleitoral brasileiro e levantar dúvidas sobre o resultado do pleito. O encontro foi organizado em dependências oficiais e transmitido pela TV Brasil. 

Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na tentativa de reverter o resultado, a defesa questionou, via recurso extraordinário, a inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo.

Com a negativa de Moraes ao prosseguimento do recurso, o caso não será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal. 

Na decisão, o ministro afirma que na sentença do TSE não existem vícios que autorizem uma revisão do julgamento e reforça que os magistrados enfrentaram todas as teses de nulidades sugeridas pela defesa do ex-capitão.

Moraes ainda ressaltou que a “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, não embasou a condenação. 

“A responsabilidade do investigado [foi] fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura”, disse.

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da negativa de Moraes.