O que Dino, indicado para o STF, pensa sobre fixar mandatos para ministros da Corte

O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Lula (PT), defendeu em outubro a adoção de um mandato de 11 anos para magistrados da Corte. Em 2009, quando era deputado federal pelo PCdoB do Maranhão, ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição a fim de instituir a medida.

“Defendi [em 2009] e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os Estados Unidos não, os Estados Unidos têm a cláusula do ‘enquanto bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante”, disse Dino em entrevista à GloboNews.

Ele declarou, porém, que essa mudança não poderia ser retroativa, ou seja, não deveria atingir os ministros que já estão na Corte. A definição de um mandato em 11 anos se deve, segundo Dino, a uma “média aritmética dos principais países da Europa”.

Atualmente, a legislação estabelece que membros do Judiciário, a exemplo de ministros do STF, serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. Tramitam no Senado propostas para reverter o caráter “vitalício” de uma indicação.

A PEC 16/2019, por exemplo, fixa os mandatos de ministros do Supremo em oito anos. O argumento é evitar “prazos muito distintos de permanência” e “a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos (…) já consolidados e consequente insegurança jurídica”. Encabeça a proposta o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Há, também, a PEC 51/2023, a defender mandatos de 15 anos e a exigência de idade mínima de 50 anos para ministros do Supremo, liderada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele alega que a “lentidão” na renovação da Corte “dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitos pela cúpula do Judiciário acompanhem adequadamente as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se pronunciou em diferentes ocasiões a favor da tramitação de uma proposta para definir mandatos no Supremo. As duas matérias mencionadas aguardam a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça.

A tendência é que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), defina em breve quem relatará a PEC que fixa mandatos de 15 anos. Não se descarta a possibilidade de a matéria avançar na Casa ainda na reta final de 2023.