Por 9 a 1, STF mantém Zambelli como ré por perseguição armada em SP; apenas Kassio divergiu

O Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso e manteve a decisão que tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento, realizado no plenário virtual, termina na noite desta sexta-feira 24. Foram nove votos por negar os embargos de declaração e apenas um para acolhê-los – de Kassio Nunes Marques, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Zambelli virou ré no Supremo em agosto deste ano. O episódio a motivar a decisão ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, quando a deputada causou espanto ao sacar uma arma em público e perseguir um homem em São Paulo. A cena foi gravada e circulou nas redes sociais.

A defesa de Zambelli recorreu da decisão e argumentou que, como ela tinha porte de arma, não se configurou uma atitude criminosa.

O relator, Gilmar Mendes, defendeu a rejeição do recurso. “A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu.

Seguiram Gilmar os ministros:

• Cristiano Zanin;
• Alexandre de Moraes;
• Cármen Lúcia;
• Edson Fachin;
• Dias Toffoli;
• André Mendonça;
• Luiz Fux; e
• Luís Roberto Barroso.