Política
Lira deve postergar análise da PEC que restringe poderes do STF
Mesmo pressionado pelas bancadas do agro e da bala, presidente da Câmara tentará esfriar os ânimos antes da votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), deverá atrasar a análise da Proposta de Emenda à Constituição que pretende restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal.
A proposta, aprovada pelo Senado Federal, ficará parada até fevereiro de 2024, quando termina o recesso parlamentar.
Lira já compartilhou com colegas da Casa a preocupação de não haver tempo hábil para apreciar a PEC neste ano.
Entre a pauta da Câmara para este fim de ano estão os projetos da agenda econômica do governo Lula, como a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No mesmo sentido, Lira tem afirmado que não pretende aprovar a PEC a toque de caixa, como aconteceu no Senado. Ele tem dito que a proposta não é prioridade e terá um ritmo de tramitação normal.
A intenção é dar tempo para que se esfriem os ânimos entre o Legislativo e o Judiciário. Na prática, Lira não quer entrar em confronto com o Supremo, principalmente depois do arquivamento de investigações que ligavam o deputado à compra irregular de um kit de robótica em Alagoas.
Apesar disso, o presidente da Câmara tem sofrido pressão de todos os lados, principalmente pela Frente Parlamentar Agropecuária e pela bancada da bala, que pretendem levar o tema ao Plenário da Casa o mais rápido possível.
O texto da PEC proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.
A proposta é vista como uma retaliação bolsonarista contra os ministros da Corte, após o STF proferir decisões ou pautar julgamentos que desagradaram à oposição, como o aborto e a descriminalização da maconha.
Para ser promulgada, porém, a proposta ainda tem de ser aprovada pela Câmara, em dois turnos, com no mínimo 308 votos.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
