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Senado deve votar na semana que vem PEC que barra militares da ativa nas eleições
O texto, relatado por Jorge Kajuru (PSB-GO), ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo, disse nesta quinta-feira 23 que a Casa votará na semana que vem a proposta de emenda à Constituição que barra a participação de militares da ativa em eleições.
O texto, enviado pelo governo Lula (PT) e relatado por Kajuru, é uma resposta à politização das Forças Armadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, a proposta impediria militares de assumir cargos no primeiro escalão de governos civis (como ministérios), mas o trecho não entrou na versão final.
A matéria prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, irá para a reserva. Se ele tiver mais de 35 anos de serviços prestados, poderá ir para a reserva remunerada – ou seja, continuará a receber seu salário durante a disputa.
Segundo Kajuru, a PEC deve ir a votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário na próxima quarta-feira 29.
“Houve um consenso, meu relatório foi satisfatório, agradou inclusive aos militares no ponto em que retirei a questão de eles [serem transferidos à reserva se ocuparem cargos] em ministérios e secretarias”, afirmou, nesta quinta.
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