Comissões da Alesp dão aval e privatização da Sabesp avança a toque de caixa

O Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 22, o projeto de lei que abre caminho para a privatização da Sabesp, empresa de abastecimento hídrico e saneamento básico. O texto, relatado pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), foi aprovado com 27 votos favoráveis.

Agora, a proposta segue para a análise do plenário. O colegiado que avalizou o texto é formado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura. O colegiado é estratégico porque reúne comissões permanentes da Alesp com o objetivo de acelerar a deliberação de projetos.

O relator acolheu 26 das 173 emendas apresentadas por deputados da Alesp. Uma delas trata da garantia de estabilidade a funcionários da Sabesp por 18 meses. O tucano negou, porém, a necessidade de convocar um plebiscito sobre a venda da empresa, como defendido pela oposição.

O projeto é apenas autorizativo. Ou seja, libera a venda da empresa por parte do governo do estado, como um cheque em branco. Os detalhes sobre a modelagem ainda serão definidos por Tarcísio. A matéria não aponta, por exemplo, por quanto a empresa será vendida, entre outros pontos.

Com 50 anos de história, a Sabesp está presente em 375 municípios paulistas e é a segunda maior companhia de saneamento da América Latina. Trata-se de uma empresa de economia mista: o Estado detém 50,3% das ações e o restante é negociado nas bolsas de São Paulo e de Nova York.

O formato escolhido para entregar a companhia à iniciativa privada é o follow-on, baseado em uma oferta adicional de ações. Por esse modelo, haveria uma oferta pública primária e uma secundária. A companhia teria acionistas de referência, que manteriam uma participação entre 15 e 20%.