Servidores criticam decisão que dá até 10 dias de folga mensais aos juízes federais

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, a Fenajufe, divulgou uma nota para repudiar a decisão do Conselho da Justiça Federal que concedeu aos juízes federais até dez folgas por mês ou compensação equivalente em dinheiro por “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”.

Segundo a entidade, esse “benefício” pode chegar a 11 mil reais. 

A decisão do CJF segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça que define a equiparação de direitos entre a magistratura e os membros do Ministério Público. 

Ainda de acordo com a resolução, a aplicação fica a cargo dos órgãos, que deverão encaixar os gastos decorrentes da mudança em seus orçamentos, garantindo que juízes também recebam todos os benefícios concedidos a membros do MPU.

A nota da Fenajufe sustenta que os servidores do Judiciário sofreram nos últimos seis anos perdas salariais que ultrapassam 30%. Argumenta, ainda, que suas demandas por reajustes ficaram de fora da “prioridade no orçamento do Poder Judiciário”.

A Federação destaca que a sessão de aprovação da matéria no CJF “teve uma duração de apenas 25 minutos, e a decisão foi tomada em apenas 6 minutos de votação”. 

“Enquanto isso, os servidores do Judiciário estão em campanha pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial – com índice de 6,13% – para pagamento em 2024 desde junho”, diz o texto. “Nesse período, a Fenajufe (…) esteve diversas vezes no CNJ, no STF, nos Conselhos de Justiça e até nos tribunais, com o objetivo de incluir o pleito da categoria no orçamento do Judiciário do ano que vem.”