TRE de Santa Catarina rejeita cassação de Jorge Seif por abuso de poder em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina inocentou Jorge Seif (PL) em uma ação que poderia levar à cassação do mandato do senador bolsonarista por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Seif era investigado por supostamente se beneficiar pelo empréstimo do helicóptero de um empresário da construção civil. Ele também teria levado vantagem ao se aproveitar da estrutura e de funcionários da rede de lojas Havan, de propriedade de Luciano Hang, na campanha.

A ação movida por PSD, União Brasil e Patriota alegava ainda que Seif teria recebido financiamento eleitoral de uma entidade sindical patronal ao participar da 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista, no Vale do Itajaí.

A decisão do TRE-SC foi tomada por unanimidade nesta terça-feira 7. O julgamento começou em 26 de outubro, quando foi suspenso por um pedido coletivo de vista. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Relatora do caso, a desembargadora Maria do Rocio Ritta concluiu que “não há dúvida de que houve transgressão à jurisprudência do STF, representada pela utilização da estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral”. Segundo ela, trata-se de um fato “reprovável”, mas sem “a dimensão apta a concluir tenha afetado a normalidade e legitimidade do processo eleitoral”.

O Ministério Público Eleitoral também defendeu a absolvição.

Ex-secretário da Pesca sob Jair Bolsonaro (PL), Jorge Seif foi eleito senador com 1.484.110 votos no ano passado.