Justiça
Moraes rejeita incluir Lula em inquérito sobre presentes oficiais da Presidência
Deputado do União Brasil pedia a investigação de petista por relógio recebido em 2005
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, na segunda-feira 6, o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) para investigar o presidente Lula (PT) por presentes recebidos de autoridades estrangeiras.
Segundo o parlamentar, o petista teria deixado de registrar um relógio recebido em um evento oficial do ex-presidente francês Jacques Chirac, em 2005.
Valadares justificou o pedido conforme o princípio da isonomia, considerando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado criminalmente por fato semelhante.
Na decisão, Moraes apontou não haver indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal que justifiquem a investigação do presidente em exercício. Ele seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O ministro também verificou não haver qualquer informação relevante a validar a abertura de um inquérito.
“A instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constitue injusto e grave constrangimento aos investigados”, concluiu.
CartaCapital
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