A posição de Haddad após reunião com o relator da Reforma Tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que a PEC da Reforma Tributária tenha maioria favorável no Senado e reforçou a expectativa de que a proposta seja aprovada ainda este ano.

“Nós estamos muito seguros de que o relatório está bem feito, que nós vamos ter, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado e vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, disse a jornalistas, nesta quinta-feira 2, na portaria do Ministério da Fazenda.

O ministro participou de uma reunião de cerca de três horas com o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Haddad estimou apoio de 60 senadores. Apresentado na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório está previsto para ser votado na terça-feira 7. Na CCJ, a PEC requer maioria simples para então ser levada a plenário, onde passa por dois turnos de votação. Para aprovação, é necessário o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.

“Nós precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC. Nós queremos passar de 60 votos, como nós fizemos com quase tudo que nós aprovamos ao longo desse ano, sempre buscando fazer desses projetos, projetos suprapartidários, sequer do governo”, completou o ministro, que voltou a defender a reforma como uma forma de recuperar a base fiscal do Estado.

“Eu penso que nós vamos concluir uma tarefa histórica. Por 40 anos que se anuncia reforma tributária no Brasil. Eu penso que nós vamos chegar a finalizá-la. Vão perguntar: ‘É perfeita?’ Nada é perfeito, mas à luz do que nós temos, o salto de qualidade que nós vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual eu penso que é inestimável. Nós vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo, obviamente que tem uma transição”, afirmou. “O sistema tributário vai estar blindado de uma série de práticas inconvenientes que ajudaram a erodir a base fiscal do Estado”, acrescentou.

Entre os principais pontos, a reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).