Congresso adia sessão que analisaria vetos; decisão sobre o Marco Temporal é incerta

O Congresso Nacional cancelou a sessão marcada para a próxima quinta-feira 26 em que deputados e senadores analisariam vetos presidenciais a projetos aprovados pelos parlamentares.

Ainda não há uma nova data para a sessão. Os congressistas avaliariam 31 vetos presidenciais, feitos desde 2021, dos quais 27 já passaram do prazo da apreciação e, portanto, têm prioridade.

O veto é o instrumento que o presidente da República tem para manifestar a sua discordância com projetos aprovados pelo Congresso. O mecanismo permite que o chefe do Executivo exclua trechos ou mesmo rejeite a íntegra da matéria. Por sua vez, os congressistas têm o direito de derrubar o veto presidencial.

Conforme mostrou CartaCapital, a bancada ruralista pressiona o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar o veto de Lula ao Marco Temporal. O projeto favorece proprietários de terras na política de demarcação de áreas indígenas e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Em coletiva de imprensa na terça-feira 26, Pacheco declarou que, até o momento, a pauta da próxima sessão não inclui o veto ao Marco Temporal, mas que a possibilidade está sob análise.

Entre os vetos que devem ser pautados, estão aqueles em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) eliminou trechos da permissão de participação privada na mineração nuclear. O texto é criticado por especialistas por aumentar riscos à fiscalização de medidas de preservação do meio ambiente e da saúde.