Política
PT vai ao Ministério Público contra projeto de Tarcísio que livra Bolsonaro de multas da pandemia
O PL do governador, aprovado pela Alesp, fixa o perdão das punições pelo descumprimento do uso de máscara na crise sanitária
A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolou uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça contra um projeto de lei do governo paulista que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado pela Alesp na última terça-feira 17.
A sigla pede que o Ministério Público investigue uma eventual inconstitucionalidade na matéria. O PL, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), concede anistia aos que infringiram regras sanitárias durante a pandemia da Covid-19.
No total, o estado deixará de arrecadar cerca de 72 milhões de reais em multas. Um dos beneficiados é Bolsonaro, que acumula cerca de 1 milhão de reais em dívidas por não usar máscara.
“As bancadas de oposição se manifestaram de forma enfática e contrária à aprovação do artigo 36, que anistia as multas, pela natureza da multa como medida educativa e preventiva, além da punitiva, e sobretudo, se colocando em posição de respeito à memória de mortos e de pacientes sequelados da Covid-19, bem como todas as famílias˜, diz o documento assinado pelo deputado Paulo Fiorilo (PT-SP), líder da bancada.
“A conclusão da leitura do artigo 36 é de que aqueles que zombaram das vítimas, inclusive afrontando as autoridades sanitárias, serão premiados pelo comportamento irresponsável e criminoso na maior pandemia que assolou o mundo e vitimou mais de 700 mil brasileiros e brasileiras.”
Em resposta, a gestão Tarcísio argumenta que as penalidades aplicadas na pandemia “sobrecarregam a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
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