TSE inicia novo julgamento contra Bolsonaro e Braga Netto nesta terça-feira

O Tribunal Superior Eleitoral inicia nesta terça-feira 10, às 19h00, o julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto, acusados de abuso de poder político por usarem a estrutura do governo para a campanha do ano passado.

Os processos, analisados em conjunto, partiram da Coligação Brasil da Esperança, unida em torno de Lula em 2022, e do PDT, do então presidenciável Ciro Gomes.

As ações pedem a inelegibilidade do ex-capitão. Ainda que a impossibilidade de Bolsonaro se candidatar pelos próximos oito anos já tenha sido reconhecida pelo TSE, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível em caso de novas condenações.

O PDT protocolou duas ações:

• Na primeira ele questiona o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto, além de outros bens públicos, para realizar as lives semanais. Nesta ação o partido menciona “suposto desvirtuamento eleitoreiro” das estruturas;
• Na segunda ação, o PDT também questiona a produção de lives, mas sob o argumento de que elas caracterizarem “suposto desvio de finalidade, em proveito de candidaturas”.

Já o PT questiona a presença de apoiadores eleitorais de Bolsonaro em atos de campanha realizados dentro do Alvorada e do Planalto. O episódio mais emblemático, neste caso, seria o ato com os sertanejos e os inúmeros eventos com governadores.

O TSE, importante dizer, reservou também o dia 17 de outubro como data para discutir as ações, caso o julgamento não possa ser concluído hoje. Pelo regimento, as partes se pronunciam, depois o Ministério Público Eleitoral e só então começam os votos dos ministros, que podem pedir vistas e adiar a conclusão.