Justiça
STF decide cassar mandato de prefeito de Ilhabela por improbidade administrativa
Prefeito teria driblado a legislação e nomeado candidatos que não estavam entre os primeiros classificados de um concurso público
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta sexta-feira 6 a cassação do mandato do prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PL), o Toninho Colucci. O processo contra o prefeito era por improbidade administrativa.
O caso julgado pelo STF é de um processo de 2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O órgão estadual entendeu que Toninho, que já foi prefeito de Ilhabela de 2009 a 2016 e estava no seu terceiro mandato, violou a Lei de Improbidade Administrativa ao desrespeitar o resultado de um concurso público.
Segundo o TJ-SP, o então prefeito teria driblado a legislação e nomeado candidatos que não estavam entre os primeiros classificados. O caso foi parar no Supremo após uma série de recursos.
Por unanimidade, a Primeira turma do STF negou o recurso da defesa de Colucci contra a condenação do TJ. Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, disse que a defesa não apresentou argumentos “capazes de afastar as razões nela expedidas”.
Acompanharam o voto Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Até o momento, Antonio Colucci não se manifestou sobre a decisão do Supremo. O vice João Pedro Colucci, filho de Antonio, assumirá a Prefeitura.
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